Publicações Federais

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Portaria nº 264/2020

Portaria nº 264/2020 – Prorroga o prazo de restrição ao atendimento presencial nas unidades de atendimento da 1ª Região Fiscal a que se refere a

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Portaria nº 13.135/2020

Altera a Portaria CARF nº 10.786/2020, que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência, ou tecnologia similar, prevista no art. 53,

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PORTARIA Nº 255

PORTARIA Nº 255, DE 22 DE MAIO DE 2020 – Publicada no D.O.U. de 22/05/2020 Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no

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Instrução Normativa nº 1.955/2020

Instrução Normativa nº 1.955/2020 de 26/05/2020 – Altera a Instrução Normativa SRF n° 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, para incluir diversos itens

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Resolução CAMEX nº 31/2020

Resolução CAMEX nº 31/2020 de 08/04/2020 – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50,

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Portaria ME nº 158/2020

Portaria ME nº 158/2020 de 16/04/2020 – Reduz para 0%, até 30/09/2020, a alíquota do imposto de importação incidente na importação das mercadorias listadas no

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Como posso te ajudar?

Para entender o comportamento de compras durante o Dia dos Pais, a área de Inteligência de Mercado da ABIHPEC está conduzindo um mapeamento detalhado sobre comportamentos, tendências e preferências de presentes para essa data especial.

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