Publicações Federais

Portaria nº 264/2020 – Prorroga o prazo de restrição ao atendimento presencial nas unidades de atendimento da 1ª Região Fiscal a que se refere a

Altera a Portaria CARF nº 10.786/2020, que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência, ou tecnologia similar, prevista no art. 53,

PORTARIA Nº 255, DE 22 DE MAIO DE 2020 – Publicada no D.O.U. de 22/05/2020 Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no

Instrução Normativa nº 1.955/2020 de 26/05/2020 – Altera a Instrução Normativa SRF n° 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, para incluir diversos itens

Resolução CAMEX nº 31/2020 de 08/04/2020 – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50,

Portaria ME nº 158/2020 de 16/04/2020 – Reduz para 0%, até 30/09/2020, a alíquota do imposto de importação incidente na importação das mercadorias listadas no