Publicações Federais

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Secretaria da Receita Federal – Instrução Normativa nº 1.936

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou, na edição extra do Diário Oficial, a Instrução Normativa nº 1.936/2020, que altera a Instrução Normativa SRF nº

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Instrução de Serviço GETRI nº 02/2020

Estabelece as diretrizes de julgamento em primeira instância da Administração Tributária. Clique aqui para ler na íntegra.

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Portaria nº 232/2020

Estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 4ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência

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Ministério da Economia cria página ”Vamos Vencer”

O Ministério da Economia criou uma página com informações sobre as medidas econômicas, criadas para ajudar as empresas a seguirem com suas operações durante o

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CNI – Síntese das medidas trabalhistas publicadas pelo Governo Federal

CNI divulga atualização da síntese sobre as Medidas Trabalhistas consequentes ao combate à COVID-19. CNI – Síntese Medidas Trabalhistas enfretamento coronavirus 9_4_final

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CNI – Acompanhamento das Propostas

CNI divulga documento de acompanhamento das propostas da CNI atualizado com informações até 08/04/20. Destacamos em laranja na tabela os pontos que tiveram alteração desde

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