Imposto de Renda da Pessoa Física Mantido o prazo de entrega da declaração para 31 de maio de 2021, com o Veto ao PL 639/21
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CNI – Material de apoio sobre Medidas Trabalhistas para auxiliar no enfrentamento da pandemia em 2021 – MPs 1045 e 1046
CNI – Material de apoio sobre Medidas Trabalhistas para auxiliar no enfrentamento da pandemia em 2021– CNI publica material de apoio com esclarecimentos e informações
Ato Declaratório nº 11/2021
Ato Declaratório nº 11/2021 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicados no DOU em 12.04.21.
Medida Provisória nº 1.046
Medida Provisória nº 1.046 de 27 de abril de 2021 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
Medida Provisória nº 1.045
Medida Provisória nº 1.045 de 27 de abril de 2021 – Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe
Ato Declaratório nº 9/2021
Ato Declaratório nº 9/2021 – Ratifica o Convênio ICMS nº 66/21 aprovado na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicado no