Publicações Federais

Ajuste SINIEF nº 02/2021

Ajuste SINIEF nº 02/2021 – Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Caixa Econômica Federal amplia carência do Pronampe para 11 meses

Caixa Econômica Federal amplia carência do Pronampe para 11 meses – A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (12), a possibilidade de ampliação

Convênio ICMS nº 66/2021

Convênio ICMS nº 66/2021 – Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso à cláusula oitava e altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que

Convênio ICMS nº 65/2021

Convênio ICMS nº 65/2021 – Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia e altera o Convênio ICMS nº 73/2020 que autoriza as unidades federadas

Convênio ICMS nº 64/2021

Convênio ICMS nº 64/2021  – Autoriza o Estado do Espírito Santo a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados

Ato Declaratório nº 8/2021

Ato Declaratório nº 8/2021 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 333ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19.03.2021 e publicados no DOU em