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São Paulo – Projeto de Lei 388/2021 de 12 de julho de 2021 – Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da
Rio de Janeiro – Decreto 49.087/21
Rio de Janeiro – Decreto 49.087/21 de 08 de julho de 2021 – Prorroga as medidas restritivas do dia 09 de julho de 2021 até
Salvador – Decreto nº 34.121
Salvador – Decreto nº 34.121 de 08 de julho de 2021 – Autoriza o avanço para a Fase Verde da reabertura dos setores que tiveram
Curitiba – Decreto nº 1.130/2021
Curitiba – Decreto nº 1.130/2021 – Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com
Belo Horizonte – Decreto 17.646/21
Belo Horizonte – Decreto 17.646/21 de 02 de julho de 2021 – Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de
Recife – Decreto nº 34.695/21
Recife – Decreto nº 34.695/21 de 30 de junho de 2021 – Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no