Day: 9 de julho de 2021

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Paraná – Lei nº 20.634/2021

Paraná – Lei nº 20.634/2021 Institui o Programa Retoma Paraná viabilizando aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar, nos termos da

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Bahia – Decreto 20.585/21

Bahia – Decreto 20.585/21 de 08 de julho de 2021. Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o

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Minas Gerais – Comitê extraordinário COVID-19 nº 168/21

Minas Gerais – Comitê extraordinário COVID-19 nº 168/21 de 08 de julho de 2021 – de acordo com a nova deliberação, 8 das 14 regionais

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Rio de Janeiro – Decreto 49.087/21

Rio de Janeiro – Decreto 49.087/21 de 08 de julho de 2021 – Prorroga as medidas restritivas do dia 09 de julho de 2021 até

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Salvador – Decreto nº 34.121

Salvador – Decreto nº 34.121 de 08 de julho de 2021 – Autoriza o avanço para a Fase Verde da reabertura dos setores que tiveram

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Atualização de normas estaduais e municipais restritivas das atividades da indústria e do comércio em consequência COVID-19

Atualização de normas restritivas das atividades da indústria e do comércio (Federal, Estadual, Municipal). COVID_19_-restrições_ABIHPEC-PROTEGIDA- 0907    

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