Ceará – Decreto nº 33.642/2020
Ceará – Decreto nº 33.642/2020 – Prorroga prazos do Decreto nº 33.526/2020. Clique aqui para ler na íntegra.
Alagoas – Instrução Normativa SEF nº 25/2020
Alagoas – Instrução Normativa SEF nº 25/2020 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 10/2020, que dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento
Portaria nº 445/2020
Portaria nº 445/2020 – Regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos incentivos fiscais da ZONA FRANCA DE MANAUS
Bahia – Decreto nº 19.794/2020
Bahia – Decreto nº 19.794/2020 – Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal. Clique aqui
Minas Gerais – Decreto nº 47.996/2020
Minas Gerais – Decreto nº 47.996/2020 – Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de reparcelamento de saldo remanescente de crédito tributário com os benefícios previstos
Santa Catarina – Decreto nº 699/2020
Santa Catarina – Decreto nº 699/2020 – Altera o Decreto nº 532/2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária