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Rio de Janeiro – Lei nº 8.816/2020

Rio de Janeiro – Lei nº 8.816/2020 de 12/05/2020 – Autoriza a concessão de renda mínima emergencial para aliviar os impactos provocados por situações de

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Paraíba – Resolução nº 3/2020

Paraíba – Resolução nº 3/2020 de 08/05/2020 – Suspende as Decisões da Diretoria Colegiada da Agência de Regulação do Estado de Paraíba – ARPB, que

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Paraíba – Decreto nº 40.230/2020

Paraíba – Decreto nº 40.230/2020 de 12/05/2020 – Altera as seguintes normas, que modificaram o RICMS/PB, de forma a alterar a produção de efeitos, para

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Paraíba – Lei nº 11.683/2020

Paraíba –  Lei nº 11.683/2020 de 05/05/2020 – Institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP/PB), para autorizar a

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Ceará – Decreto nº 33.565/2020

Ceará – Decreto nº 33.565/2020 de 30/04/2020 – Dispõe sobre novas condições do parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. Clique aqui para ler na

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Emenda Constitucional nº 106/2020 de 08/05/2020 – Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. Clique

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