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Portaria nº 194/2020

Portaria nº 194/2020 de 07/05/2020 – Altera a Portaria MF nº 156/1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada,

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Resolução nº 961/2020

Resolução nº 961/2020 de 07/05/2020 – Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos do FGTS. Clique aqui para ler na íntegra.

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São Paulo – Portaria CAT nº 49/2020

São Paulo –  Portaria CAT nº 49/2020 de 12/05/2020 – Prorroga, até 31/05/2020, os efeitos da Portaria CAT nº 34/2020, podendo ser prorrogada se perdurar

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São Paulo – Resolução nº 35/2020

São Paulo – Resolução nº 35/2020 de 30/04/2020 – Prorroga, até 10/05/2020, os efeitos da Resolução SFP nº 26/2020, podendo ser prorrogada se perdurar essa

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São Paulo – Decreto nº 64.968/2020

São Paulo – Decreto nº 64.968/2020 de 09/05/2020 – Concede, no período de 1º/05 a 30/06/2020, isenção do ICMS sobre a parcela da subvenção da

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Rio de Janeiro – Lei nº 8.815/2020

Rio de Janeiro – Lei nº 8.815/2020 de 12/05/2020 – Concede isenção da cobrança de pedágio, aos veículos de propriedades dos profissionais da área da

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