COVID – 19

Secretaria Especial da Receita Federal – Ministério da Economia – Portaria nº 601 de 27/03/20

PORTARIA Nº 601, DE 27 DE MARÇO DE 2020: Efetiva a partir de 27 de março, a portaria cria o Centro Operacional Aduaneiro de Gestão da

ANVISA – Requisitos de importação por pessoa física

A ANVISA estabeleceu por meio da RDC 358/2020, requisitos sanitários para a importação de produtos sujeitos à fiscalização da Agência por pessoa física para uso

ANVISA – Álcool 70% – Atualizada nota técnica sobre doação

ANVISA – Atualização de Nota Técnica referente as medidas adotadas durante a fabricação de álcool 70% com a finalidade de doação. Diante do cenário atual,

Medida Provisória nº 308/2020

Medida Provisória nº 308/2020, prorroga por 90 (noventa) dias, o prazo de validade das certidões negativas de débitos expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda

Decreto nº 47.898/2020

O Decreto nº 47.898/2020, prorroga por noventa dias a validade das Certidões de Débitos Tributários – CDT – negativas e positivas com efeitos de negativas, emitidas

Portaria CAT nº 34/2020

A Portaria CAT nº 34/2020, define que o atendimento ao público de modo virtual pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, sem prejuízo do atendimento presencial disciplinado