COVID – 19

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Anvisa – Resolução- RDC nº 745, de 17 de agosto de 2022

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em

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Salvador – Decreto nº 35.651/22

Salvador – Decreto nº 35.651/22 – Define protocolo geral para funcionamento de atividades econômicas e sociais e dá outras providências. Confira o decreto na íntegra.

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Pernambuco – Decreto nº 53.079/22

Pernambuco – Decreto nº 53.079/22 – Altera o Decreto nº 52.505, de 29 de março de 2022, para prorrogar a vigência da decretação de situação

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Ato Declaratório nº 18/2022

Ato Declaratório nº 18/2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ. Confira na íntegra.

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Convênio ICMS nº 76/2022

Convênio ICMS nº 76/2022 – Altera o Convênio ICMS Nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e

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Belo Horizonte – Decreto nº 17.992/22

Belo Horizonte – Decreto nº 17.992/22 – Altera o Decreto nº 17.943, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a utilização obrigatória de

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