Paraíba – Decreto nº 41.133/2021
Paraíba – Decreto nº 41.133/2021 – Dispõe, entre outras medidas, sobre a prorrogação das datas de vencimento dos tributos, no âmbito do Simples Nacional.
Espírito Santo – Decreto nº 4.855-R/2021
Espírito Santo – Decreto nº 4.855-R/2021 – Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Clique aqui para
Portaria Ministério da Cidadania nº 622 – Auxílio Emergencial
Portaria Ministério da Cidadania nº 622 – Auxílio Emergencial, publicada em de 31 de março de 2021 – Dispõe sobre o calendário de pagamentos e
Atualização de normas estaduais e municipais restritivas às atividades da indústria e do comércio em consequência à COVID-19
Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio (Federal, Estadual, Municipal). COVID_19_-restrições_ABIHPEC-PROTEGIDA-3003
Sorocaba – Decreto nº 26.164
Sorocaba – Decreto nº 26.164 de 30 de março de 2021 – Ficam antecipados para o dia 31 de março e dias 1º, 3, 4,
Bahia (Municípios) – Decreto nº 20.349
Bahia (Municípios) – Decreto nº 20.349 de 29 de março de 2021 – Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas

