Decreto nº 48.873 de 16/02/2012 (RS)
Estabelece pauta, ou seja preços ao consumidor, para 241 produtos de HPPC, que será a base de cálculo para o ICMS ST.
Despacho Confaz nº 022 de 15/02/2012Despacho Confaz nº 022 de 15/02/2012Despacho Confaz nº 022 de 15/02/2012
Despacho Confaz comunica o 28º adiamento da aplicação do Protocolo 106/2008, celebrado entre São Paulo e Alagoas.
Ato Cotepe ICMS nº 35 de 30/11/2010Ato Cotepe ICMS nº 35 de 30/11/2010Ato Cotepe ICMS nº 35 de 30/11/2010
Limita em 24hs o prazo para cancelamento de NF’e, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2012.
Lei nº 9.582 de 12/12/2011 (PB)Lei nº 9.582 de 12/12/2011 (PB)Lei nº 9.582 de 12/12/2011 (PB)
Trata do recolhimento do ICMS nas vendas não presenciais, destinadas ao Estado.
Protocolo ICMS 118 de 26/12/2011Protocolo ICMS 118 de 26/12/2011Protocolo ICMS 118 de 26/12/2011
Altera o Protocolo 98/2009, para produtos HPPC, que estabelecem as regras para antecipação do ICMS pelo regime de substituição tributária, nas operações interestaduais entre os
Lei Complementar nº 460 de 26/12/2011 (MT) Lei Complementar nº 460 de 26/12/2011 (MT) Lei Complementar nº 460 de 26/12/2011 (MT)
Eleva para 35% a alíquota de ICMS para todos produtos inclusos nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307.
