Resolução SEFAZ nº 21/2024

ICMS – Prazo de recolhimento do imposto (28/jun) – Manutenção

ICMS – CST – Notas explicativas e utilização de códigos – Revogação

ICMS – Não entrega ou recusa – Operação posterior a destinatário diversos da operação original – Procedimentos – Disposição

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Procedimento de correção de erro - Disposição

ICMS – Transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade – Normas de Emissão de Documento Fiscal vigentes – Prorrogação das disposições do Convênio

RS – ICMS – Entradas de mercadoria destinadas ao Ativo Permanente – Apropriação de Crédito Fiscal – Autorização