Resolução SEFAZ nº 646/2024

Altera o art. 9º da Resolução SEFAZ nº 578/2023, que altera a Resolução SEFAZ nº 537/2012, a Resolução SEFAZ nº 720/2014 e dispõe sobre os

Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos nos atos normativos que especifica, altera a redação de dispositivo do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; do Anexo

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, para prorrogar prazo para apresentação de requerimento de adesão à autorregularização de que trata o art. 14 da

Altera a Portaria n° 185/2010-SEFAZ, de 20/08/2010 (DOE de 23/08/2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de

Prorroga disposições do Convênio ICMS 228/23, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a permitir a aplicação pelos contribuintes das normas de emissão de

Autoriza o Estado da Bahia a reduzir juros e multas mediante a quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS