Portaria SEFAZ nº 1.267/2023
Altera a Portaria SEFAZ nº 1.136/2023, que altera a Portaria SEFAZ nº 417/2023, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao programa de Recuperação de Créditos
Decreto nº 68.243/2023
Dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular
Decreto nº 48.736/2023
Dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Instrução Normativa nº 149/2023
Altera a Instrução Normativa nº 43/2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA Ajustada para efeito de composição da base de cálculo do
Instrução Normativa SEF nº 88/2023
Altera a Instrução Normativa SEF nº 28, de 3 de agosto de 2022, que disciplina o ingresso no Programa de Extinção de Créditos Tributários -
Lei nº 14.789/2023
INFORME: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento

