Ato COTEPE/ICMS nº 21/2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD
Instrução Normativa RFB nº 2.076/2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021, que regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita
Resolução PGE nº 4.826/2022
Disciplina a celebração de Negócios Jurídicos Processuais no âmbito da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Tributária e da Procuradoria de Sucessões, bem como nas
Decreto nº 48.384/2022
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Instrução Normativa nº 5/2022
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