Solução de Consulta nº 135/2021
IPI – Produtos Intermediários. Elementos que se incorporam ao produto final ou que se consomem na industrialização
Portaria PGFN/ME nº 11.496/2021
Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências
Instrução Normativa SEF nº 48/2021
Altera a Instrução Normativa SEF nº 27/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e -
Portaria SAT nº 2.894/2021
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre
Solução de Consulta nº 98.304/2021
Classificação de Mercadorias – Água Micelar
Ato Declaratório nº 20/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU nos dias 06.09.21 e 08.09.21