Convênio ICMS nº 120/2025
ICMS – Créditos tributários – Programa de anistia e de parcelamento – Concessão de remissão – Autorização (Estado do Piauí)
Convênio ICMS nº 119/2025
ICMS – Créditos Tributários – Programa de pagamento e parcelamento – Dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais – Convênio ICMS nº
Convênio ICMS nº 118/2025
ICMS – Programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais – Redução de juros e multas – Autorização (Estado do Mato Grosso do Sul)
Decreto nº 1.168/2025
ICMS-ST – Prazo para recolhimento do imposto na hipótese de inclusão de bem ou mercadoria no regime de substituição tributária - Alteração
Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5.942/2025
ICMS – Transação resolutiva de litígio – Créditos tributários inscritos em dívida ativa - Disciplina
Decreto nº 16.671/2025
ICMS-ST – Regime optativo de tributação da substituição tributária (ROT-ST) – Convênio ICMS nº 67/2019 - Extinção

