Decreto nº 7.096/2021

Decreto nº 7.096/2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, no que tange ao ICMS-ST

Lei nº 10.417/2021

Altera a Lei nº 11.361/2020, que isenta do pagamento do ICMS, por tempo determinado, as operações e prestações com as mercadorias que especifica, no âmbito

Decreto nº 48.151/2021

Altera o Regulamento do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2021

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 95/2009, que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, por contribuintes paranaenses, a partir de

Decreto nº 55.785/2021

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

Lei nº 9.198/2021

Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.657/1996, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e dá outras providências”