Ato DIAT nº 42/2020
Tributos - Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC) - Credenciamento - Modelos – Disposição
Decreto nº 924/2020
ICMS – Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) - Documentos fiscais eletrônicos - Simplificação de emissão - Alteração
Portaria SUT nº 352/2020
ICMS – Registro e depósito de documentação comprobatória – CONFAZ - Lei nº 9.025/2020 - Instituição de Regime Diferenciado de Tributação -Setor atacadista (aplicável ao
Resolução nº 5.415/2020
Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial – Forma e Prazo – Exercício de 2020 – Procedimentos
Portaria SAT nº 2.793/2020
ICMS-ST - PMPF – Fraldas e Absorventes – Inclusão de produtos
Portaria GABIN/SEFAZ nº 337/2020
ICMS - Inscrição no CEI e cadastro restritivo de proteção ao crédito - Suspensão e revogação – Pandemia (covid-19)

