Portaria nº 1.039/2020
Altera a Portaria RFB nº 978/2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e
Decreto nº 25.135/2020
Dispõe sobre alteração de prazo para pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Decreto nº 6.160/2020
Dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica
Portaria nº 154/2020
Suspende, no âmbito da Receita Estadual do Paraná (REPR) o atendimento presencial e as atividades externas
Decreto nº 19.757/2020
Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal
Portaria CAT nº 54/2020
Altera a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS