Day: 11 de novembro de 2020

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Rondônia – Decreto nº 25.542/2020

Rondônia – Decreto nº 25.542/2020 – ICMS – Isenção – Álcool em gel e Lençóis de papel – COVID-19 – Operações específicas.   Clique aqui

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Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil : Governo Federal reconhece calamidade pública no Rio Grande do Norte

PORTARIA Nº 2.797, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil : Governo Federal reconhece calamidade pública no Rio Grande

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Pernambuco – Lei Complementar nº 436/2020

Pernambuco – Lei Complementar nº 436/2020  – ICMS – Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários – Parcelamento – Alteração.   Clique aqui para ler

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