Decreto nº 40.549/2020

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Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS

Resolução SEFAZ nº 199/2020

Acrescenta itens ao Anexo Único da Resolução Sefa nº 1.817/2018, que publicou a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos

Resolução SEFA nº 198/2020

Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes em 8 de agosto

Decreto nº 55.135/2020

Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio

Resolução SEFAZ nº 136/2020

Estabelece nova data para entrega do DUB-ICMS relativo ao 2º semestre de 2019 e a validade das Certidões de Regularidade Fiscal durante a vigência do

Lei nº 8.773/2020

Determina a proibição de venda dos produtos de higiene e alimentícios na forma que menciona, em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do