Ato Declaratório Executivo nº 2/2020
Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento
Instrução Normativa nº 1.952/2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Instrução Normativa nº 1.951/2020
Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.782/2018, e nº 1783/2018, que dispõem, respectivamente, sobre entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital
Instrução Normativa nº 1.950/2020
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019
Instrução Normativa nº 1.463/2020-GSE
Altera a Instrução Normativa nº 1.458/20-GSE, que disciplina o atendimento presencial e suspende: o prazo para cumprimento de obrigações acessórias; o prazo para cumprimento de
Instrução Normativa RE nº 34/2020
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998)