Decreto nº 40.549/2020
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS
Resolução SEFAZ nº 199/2020
Acrescenta itens ao Anexo Único da Resolução Sefa nº 1.817/2018, que publicou a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos
Resolução SEFA nº 198/2020
Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes em 8 de agosto
Decreto nº 55.135/2020
Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio
Resolução SEFAZ nº 136/2020
Estabelece nova data para entrega do DUB-ICMS relativo ao 2º semestre de 2019 e a validade das Certidões de Regularidade Fiscal durante a vigência do
Lei nº 8.773/2020
Determina a proibição de venda dos produtos de higiene e alimentícios na forma que menciona, em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do

