Portaria nº 1.501/2020
Suspende as atividades de atendimento presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo
Portaria nº 71/2020
Disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal para o enfrentamento da
Portaria nº 145/2020
Estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 3ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência
Portaria nº 34/2020
Disciplina excepcionalmente o atendimento ao contribuinte e o agendamento de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Receita Federal do Brasil
Portaria Conjunta nº 555/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND)
Portaria Conjunta nº 541/2020
A Portaria Conjunta nº 541/2020, trata dos parcelamentos referentes à Lei nº 10.522/2002 no que tange ao valor de cada parcela (obtido mediante a divisão