Decreto nº 39.527/2019
RICMS – Alterações – Substituição tributária – ICMS-ST – Restituição - Disposições
Convênio ICMS nº 178/2019
ICMS - Rio Grande do Sul e Santa Catarina – Crédito presumido – Crédito presumido - Contribuinte excluído do Simples Nacional - Disposições
Convênio ICMS nº 162/2019
ICMS - Benefícios fiscais - Desacordo com a legislação - Prazos - Alterações
Convênio ICMS nº 161/2019
ICMS - Benefícios fiscais - Desacordo com a legislação – Novas Concessões - Vigência – Termo Limite - Prorrogação
Convênio ICMS nº 159/2019
ICMS – Rio Grande do Sul - Substituição tributária - Complementação do imposto - Não exigência de juros e multas - Prazo de pagamento -
Ajuste SINIEF nº 22/2019
SPED - EFD-Reinf - Leiautes - Revogação - Disposição