Convênio ICMS nº 190/2017
Portaria nº 71/2018, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, que dá publicidade à relação de atos normativos de que trata o inciso I da
Simples Nacional
Ato Declaratório Interpretativo nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas
Portaria SSER nº 150/2018
Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS nº 190/2017
Convênio ICMS nº 17/2018
Altera Convênio ICMS nº 161/2017 para convalidar os atos praticados com base na Lei Estadual de Sergipe nº 8.292/2017
Portaria nº 09-R/2018
Divulga relação com a identificação dos atos normativos vigentes em 8.08.2017 para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.
Ato Declaratório Interpretativo nº 01/2018-SUREC/SEF
Define aplicação da legislação do DF enquanto estiverem suspensos os efeitos de cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017