Circular CEF nº 802/2018
Aprova e divulga cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.04.01
Edital de Convocação s/nº/2018
CV 190/2017 - Edital de convocação
Atualização – Planilha de MVA’s
Procedemos revisão geral na planilha, de modo à ajustá-la às legislações atuais vigentes, disponibilizadas no portal eletrônico das respectivas Secretarias de Estado de Fazenda. Além
Medida Provisória nº 219/2018
Prevê a restituição ou o recolhimento da diferença do ICMS-ST retido por valor diverso do que serviu de base de cálculo.
Decreto nº 45.707/2018
Venda Direta - Alteração da MVA
Decreto nº 47.376/2018
Altera o Capítulo 20 da Parte 2 do Anexo XV que trata da substituição tributária pra os itens do setor de HPPC