Decreto nº 5.993/2017
Decreto nº 5.993/2017 - Alterações no RICMS/PR - Produtos de HPPC (ST) - MVA
Lei nº 13.706/2017
Torna obrigatória colocação e disponibilização de equipamento com álcool em gel por estabelecimentos comerciais no território do Estado
Instrução Normativa SEF nº 6/2017
Operações sujeitas ao recolhimento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP
Instrução Normativa nº 1.686/17
Altera prazo de apresentação da DIRF 2017 para 27.02.2017 e aprova o Programa Gerador da Dirf 2017
RI – Representação de Inconstitucionalidade
FECOMEÉRICO OBTEM REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Operação Crédito Indevido
Operação Crédito Indevido: Fazenda intensifica fiscalização sobre créditos de ICMS