Day: 17 de abril de 2020

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Santa Catarina – Decreto nº 562/2020

Santa Catarina – Decreto nº 562/2020 de 17/04/2020 – Declara, pelo prazo de 180 dias, estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos

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Circular n° 4.002 de 16/4/2020

Circular Bacen nº 4.002, publicada em 16/04, amplia o prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio de exportação de 750 para 1.500 dias, contados

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Governador de SP prorroga quarentena até 10/05

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou a prorrogação da quarentena no Estado até o dia 10/05. Não foram estabelecidas novas restrições ou flexibilizações.  A

Finep disponibiliza linhas de crédito de R$600 milhões para enfrentamento da COVID-19

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Resolução nº 32/2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de

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