Day: 22 de abril de 2020

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Portaria nº 10.205/2020

Altera a Portaria PGFN nº 7.821/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização

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Instrução Normativa nº 1.940/2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. Clique aqui

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Bahia – Portaria nº 033/2020 (republicada)

Dispõe sobre a sustentação oral do autuante e do sujeito passivo, através de videoconferência, conforme previsto nos arts. 64 e 65 do Regimento Interno do

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Rio de Janeiro – Lei nº 8.796/2020

Rio de Janeiro – Lei nº 8.796/2020 de 20/04/2020 – Altera a Lei nº 7.495/2016, que dispõe sobre o impedimento de concessão de novos incentivos

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Paraíba – Portaria nº 63/2020

Paraíba – Portaria nº 63/2020 de 18/04/2020 – Altera a Portaria nº 60/2020 de modo a suspender o expediente presencial em todas as unidades de

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Acre – Decreto nº 5.812/2020

Acre – Decreto nº 5.812/2020 de 17/04/2020 – Prorroga, até 03/05/2020, as suspensões previstas no Decreto nº 5.496/2020. Clique aqui para ler na íntegra.

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