Day: 13 de maio de 2020

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São Paulo – Decreto nº 64.968/2020

São Paulo – Decreto nº 64.968/2020 de 09/05/2020 – Concede, no período de 1º/05 a 30/06/2020, isenção do ICMS sobre a parcela da subvenção da

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Rio de Janeiro – Lei nº 8.815/2020

Rio de Janeiro – Lei nº 8.815/2020 de 12/05/2020 – Concede isenção da cobrança de pedágio, aos veículos de propriedades dos profissionais da área da

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São Paulo – Ato TIT nº 5/2020

São Paulo – Ato TIT nº 5/2020 de 12/05/2020 – Prorroga, até 31/05/2020, o disposto nos Atos TIT nº 2/2020 e nº 3/2020, podendo ser

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Santa Catarina – Decreto nº 591/2020

Santa Catarina – Decreto nº 591/2020 de 04/05/2020 – Suspende, até 03/05/2020, os prazos: a) de defesa e dos prazos recursais, relativos aos processos administrativos

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Rio Grande do Sul – Decreto nº 55.240/2020

Rio Grande do Sul – Decreto nº 55.240/2020 de 10/05/2020   – Suspende, excepcional e temporariamente, os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito

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Rio Grande do Norte – Resolução Plenária nº 2/2020

Rio Grande do Norte – Resolução Plenária nº 2/2020 de 19/03/2020 – Suspender temporariamente as sessões de julgamento, enquanto perdurarem as providências adotadas no Decreto

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