Rio de Janeiro – Decreto nº 47.068/2020
Rio de Janeiro – Decreto nº 47.068/2020 de 11/05/2020 – Suspende, até 31/05/2020, o curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública
Rio de Janeiro – Decreto nº 47.063/2020
Rio de Janeiro – Decreto nº 47.063/2020 de 07/05/2020 – Altera o Decreto nº 46.982/2020, a fim de prorrogar o prazo de pagamento de parcelas
Rio de Janeiro – Decreto nº 47.059/2020
Rio de Janeiro – Decreto nº 47.059/2020 de 06/05/2020 – Suspende, temporariamente, a exigibilidade do pagamento da Taxa de Vistoria e Fiscalização (TVF), bem como
Paraná – Decreto nº 4.569/2020
Paraná – Decreto nº 4.569/2020 de 30/04/2020 – Suspende, até 28/08/2020, o prazo de aplicação do cancelamento da autorização para fruição do programa nos seguintes
Paraíba – Portaria nº 67/2020
Paraíba – Portaria nº 67/2020 de 06/05/2020 – Suspende, até 18/05/2020, todos os prazos processuais consignados na Lei nº 10.094/2013, que dispôs sobre o ordenamento
Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.431/2020
Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.431/2020 de 08/05/2020, Determina que não se aplica aos prazos processuais, no âmbito da Secretaria de Estado de