MP 944/2020
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MP 975/ 2020
Senado aprovou em 29/7 e, segue à sanção presidencial a MP 975/ 2020, que cria Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O crédito será concedido
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Publicada em edição extra do DOU de ontem, Portaria CC-PR/MJSP/MINFRA/MS nº 1/2020 que permite a entrada de estrangeiros, por via aérea, de qualquer nacionalidade, desde
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São Paulo – Ato TIT nº 11/2020
São Paulo – Ato TIT nº 11/2020 – Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de
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