Year: 12 de abril de 2021

Convênio ICMS nº 64/2021

Convênio ICMS nº 64/2021  – Autoriza o Estado do Espírito Santo a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados

Curitiba – Decreto nº 705/21

Curitiba – Decreto nº 705/21 – Altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 650, de 3 de abril de 2021, e dá outras providências. As novas

Bahia – Prorrogação de medidas restritivas

Bahia – Prorrogação de medidas restritivas –  Prorrogado o toque de recolher em todo estado, por todos os dias da semana das 20h às 5h. 

São Paulo – Decreto nº 65.613

São Paulo – Decreto nº 65.613 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020,

Atualização de normas estaduais e municipais restritivas às atividades da indústria e do comércio em consequência à COVID-19

Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio (Federal, Estadual, Municipal). COVID_19_-restrições_ABIHPEC-PROTEGIDA-0904

Rio Grande do Sul – Decreto nº 55.832/2021

Rio Grande do Sul – Decreto nº 55.832/2021 – Modifica o Regulamento do ICMS e concede remissão e anistia a créditos tributários de ICMS, decorrentes