Year: 2 de fevereiro de 2021

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Resolução nº 5.924 – Agência Nacional de Transportes Terrestres

Resolução nº 5.924 de 28 de janeiro de 2021 – Referenda a Resolução nº 5.922, de 16 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a

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São Paulo – Decreto nº 60.060

São Paulo – Decreto nº 60.060 de 29 de janeiro de 2021 – Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração

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Paraná – Decreto n° 6.745

Paraná – Decreto n° 6.745 de 29 de janeiro de 2021 – Prorroga por mais dez dias a vigência das medidas de distanciamento social para

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Rondônia -Decreto nº 25.756/2021

Rondônia -Decreto nº 25.756/2021 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus – covid-19.  

Anvisa publica nota técnica sobre rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes

Em 26 de janeiro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou a Nota Técnica (NT) 5/2021, com esclarecimentos sobre a descrição de ingredientes em português na

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Ato Declaratório nº 1/2021

Ato Declaratório nº 1/2021 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021 e publicados no DOU em

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