Month: 21 de março de 2022

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São Paulo – Decreto nº 61.149/22 – Dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da

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Curitiba – Lei nº 15.956/22 – Revoga os incisos I, II e III e §1º, todos do art. 3º, o art. 7º e os §§1º

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Paraná – Decreto nº 10.530 – Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública

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Paraná – Lei nº 20.971/22 – Revoga a Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020, que obriga, no Estado do Paraná, o uso

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