Rio de Janeiro – Lei nº 8.804/2020
Rio de Janeiro – Lei nº 8.804/2020 – Concede isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação Financeira e de Quaisquer Bens ou
Portaria nº 194/2020
Portaria nº 194/2020 – Altera a Portaria MF nº 156/1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo
CNI: MAPEAMENTO DE DIFICULDADES DE ACESSO A FINANCIAMENTO
A CNI criou um formulário online para mapear as dificuldades enfrentadas pelas empresas no acesso ao crédito. O objetivo é captar exemplos concretos que serão
São Paulo – Decreto nº 64.959 – Uso obrigatório de máscaras
São Paulo – Decreto nº 64.959 de 04/05/2020 – Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia
Rio de Janeiro – Portaria nº 39/2020
Rio de Janeiro – Portaria nº 39/2020 – Regulamenta a realização de sessões de julgamento por videoconferência, no âmbito do Conselho de Contribuintes do Estado
Portaria nº 189/2020
Portaria nº 189/2020 – Autoriza, em decorrência da pandemia de COVID19, a realização de sorteio de processos para os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos