Day: 8 de maio de 2020

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Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.431/2020

Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.431/2020  – Acrescenta o § 4º ao art. 1º do Decreto nº 15.429/2020, que dispõe sobre a retomada

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Santa Catarina – Decreto nº 595/2020

Santa Catarina – Decreto nº 595/2020  – Altera o Decreto nº 532/2020, que dispõe sobre a suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração

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Rio de Janeiro – Portaria JRF nº 132/2020

Rio de Janeiro – Portaria JRF nº 132/2020  – Dispõe sobre a realização das sessões de julgamento da Junta de Revisão Fiscal por videoconferência. Clique

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Receita Federal – Instrução Normativa nº 1.947/2020

REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS A Secretaria Especial da Receita Federal publicou, no Diário Oficial de hoje, a Instrução Normativa nº 1.947/2020, que estabelece, em caráter temporário,

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Resolução nº 961/2020

PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO FGTS Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, pelo Conselho Curador do FGTS, a Resolução nº 961/2020, que estabelece regra, excepcional

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Decreto nº 10.342/2020 – Atividades Essenciais

Decreto nº 10.342/2020 – Atividades Essenciais – Altera o Decreto nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979/2020, para definir os serviços públicos e as

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