Decreto nº 22.069 – Revogação de decretos
O decreto publicado revoga todos os decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A norma entra em vigor a partir de hoje (07/07/2023).
Convênio ICMS nº 188/2022
Convênio ICMS nº 188/2022 – Altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e
Portaria PGFN/ME nº 9.444/2022
Portaria PGFN/ME nº 9.444/2022 – Altera as Portarias PGFN nºs. 11.496/2021, e 214/2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e
Ato Declaratório nº 18/2022
Ato Declaratório nº 18/2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ. Confira na íntegra.
Convênio ICMS nº 76/2022
Convênio ICMS nº 76/2022 – Altera o Convênio ICMS Nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e
Ato Declaratório nº 17/2022
Ato Declaratório nº 17/2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022 e publicados no DOU no dia
