Circular n° 4.002 de 16/4/2020
Circular Bacen nº 4.002, publicada em 16/04, amplia o prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio de exportação de 750 para 1.500 dias, contados
Finep disponibiliza linhas de crédito de R$600 milhões para enfrentamento da COVID-19
A Finep, empresa pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), aprovou linhas de crédito, no valor total de R$ 600 milhões, para
Ministério da Economia publica balanço das medidas tomadas para combate à pandemia
ME – Ministério da Economia publica balanço das medidas tomadas para combate à pandemia. Balanço do Ministério da Economia_17.10.2020
Resolução nº 32/2020
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de
Portaria nº 242/2020
Prorroga a vigência da Portaria SRRF07 nº 146/2020. Clique aqui para ler na íntegra.
Lei nº 13.988/2020
Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nos 13.464/2017, e 10.522/2002. Clique aqui para ler na íntegra.