Publicada RDC 373 que possibilita extensão de 30 dias no prazo de validade de Certificados Nacionais de Controle Sanitário
ANVISA: publicada RDC 373 que possibilita extensão de 30 dias no prazo de validade de Certificados Nacionais de Controle Sanitário de Bordo/Certificados Nacionais de Isenção
Portaria nº 377/2020
Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333, de 18 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da
Portaria nº 9.924/2020
Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na capacidade
Portaria nº 158/2020
Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada
Instrução Normativa DREI nº 79/2020
Dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. Clique aqui para ler na íntegra.
Secretaria da Receita Federal – Instrução Normativa nº 1.937
Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial, a Instrução Normativa nº 1.937/2020, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro