Publicações Federais

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MP 931/2020 – Publicada em 30/03/2020

MP 931/2020: Publicada em 30/3, altera dispositivos do Código Civil e da Lei das S/A para permitir o adiamento de assembleias, e dá outras providências.

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Secretaria Especial da Receita Federal – Ministério da Economia – Portaria nº 601 de 27/03/20

PORTARIA Nº 601, DE 27 DE MARÇO DE 2020: Efetiva a partir de 27 de março, a portaria cria o Centro Operacional Aduaneiro de Gestão da

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ANVISA – Requisitos de importação por pessoa física

A ANVISA estabeleceu por meio da RDC 358/2020, requisitos sanitários para a importação de produtos sujeitos à fiscalização da Agência por pessoa física para uso

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ANVISA – Álcool 70% – Atualizada nota técnica sobre doação

ANVISA – Atualização de Nota Técnica referente as medidas adotadas durante a fabricação de álcool 70% com a finalidade de doação. Diante do cenário atual,

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Cartilha Ministério da Saúde – Covid-19

Ministério da Saúde divulga orientações gerais à população, sobre a COVID-19. Informa—-es-Sobre-Coronav–rus

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Informe de ações da Anvisa para enfrentamento à pandemia

Este informe apresenta uma visão geral do contexto e as principais ações adotadas pela Anvisa para o enfrentamento da pandemia.     Faça o download

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