Publicações Municipais

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São Paulo – Decreto nº 61.149/22

São Paulo – Decreto nº 61.149/22 – Dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da

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Curitiba – Lei nº 15.956/22

Curitiba – Lei nº 15.956/22 – Revoga os incisos I, II e III e §1º, todos do art. 3º, o art. 7º e os §§1º

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Porto Alegre – Decreto nº 21.413/22

Porto Alegre – Decreto nº 21.413/22 – Inclui os §§ 1º e 2º no art. 9º do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de

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Curitiba – Decreto nº 310/22

Curitiba – Decreto nº 310/22 – Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com

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Rio de Janeiro – Decreto nº 50.308/22

Rio de Janeiro – Decreto nº 50.308/22 – Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de

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Belo Horizonte – Decreto nº 17.894/22

Belo Horizonte – Decreto nº 17.894/22 – O decreto publicado em 03/03/2022, dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz

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