Minas Gerais – Deliberação 17/20
Minas Gerais – Deliberação 17/20, Deliberação número 17 de 2020, publicada em 23/3 define restrições de acesso a bens e serviços públicos e privados até
São Paulo – Decreto Nº 64.881
São Paulo – Decreto Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, publicado em 23/3, implementa quarentena no estado. http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=15&e=20200323&p=1
MP 927/20
MP 927/20 Foi publicada, em (22/03), e estabelece medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores durante a pandemia do coronavírus (prevê a suspensão dos contratos
Paraíba – Decreto nº 40.134 e 40.135
Paraíba – DECRETO Nº 40.134 DE 20 de MARÇO DE 2020, declara estado de calamidade pública, para o Estado da Paraíba. Paraíba – DECRETO
Maranhão – Decreto n° 35.677
Maranhão – Decreto n° 35.677 de 21 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão
Teresina – PI – Decreto 19539/20
Teresina – PI – Decreto 19539/20 estabelece suspensão de todas as atividades comerciais e industriais no município. Tal decisão não se aplica aos estabelecimentos industriais