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Alagoas – Decreto nº 82.701/2022
Alagoas – Decreto nº 82.701/2022 – Altera os Decretos Estaduais …
Ato Declaratório nº 14/2022
Ato Declaratório nº 14/2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na …
Convênio ICMS nº 73/2022
Convênio ICMS nº 73/2022 – Revigora, prorroga e altera o …
Convênio ICMS nº 65/2022
Convênio ICMS nº 65/2022 – Altera o Convênio ICMS nº …
Inmetro – Portaria nº 178
Inmetro – Portaria nº 178 – A portaria publicada revoga …
Belo Horizonte – Decreto nº 17.943/22
Belo Horizonte – Decreto nº 17.943/22 – O decreto publicado …
Belo Horizonte – Portaria SMSA/SUS nº 260/22
Belo Horizonte – Portaria SMSA/SUS nº 260/22 – A portaria …
Ato Declaratório nº 11/2022
Ato Declaratório nº 11/2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na …
Rio de Janeiro – Decreto nº 50.672/22
Rio de Janeiro – Decreto nº 50.672/22 – Revoga o …
Portaria GM/MS n º 913 – Encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
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Pernambuco – Decreto nº 52.630/22
Pernambuco – Decreto nº 52.630/22 – Altera o Decreto nº …
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Paraná – Lei nº 21.015 – Sancionada Lei que veda …
Pernambuco – Portaria Conjunta nº 09/22
Pernambuco – Portaria Conjunta nº 09/22 -A portaria publicada decreta …
Bahia – Decreto nº 21.310/22
Bahia – Decreto nº 21.310/22 – Institui, nos Municípios do …
Convênio ICMS nº 22/2022
Convênio ICMS nº 22/2022 – Altera o Convênio ICMS nº …
