ANEXO 3 – REQUERIMENTOS DE ROTULAGEM PARA
COSMÉTICOS
Número de lote
Requerimentos
Comentários
Sim
Não
Embalagem
Primária
Embalagem
Secundária
Não é específico a incluir na embala-
gem primária ou secundária. Pode
ser incluído em ambas embalagens.
Não havendo embalagem secundária
deverá ser incluído na embalagem
primária.
A menos que esteja claro pela
simples apresentação do produto.
Nomenclatura INCI.
Quando apropriado.
Sistema métrico decimal.
Precedido da sigla “I. S. P.”.
Quando apropriado.
Quando apropriado. Frases de
advertências obrigatórias devem
estar presentes.*
Outros idiomas, juntamente com o
espanhol, podem ser utilizados.
Marca do produto
Sim
Sim
---
---
---
País de origem
Sim
Sim
Durabilidade, validade ou
“melhor antes de”
Não
Sim
Função do produto
Sim
Sim
Lista de ingredientes em
ordem descrescente de
concentração
Sim
Sim
Instruções de uso
Sim
Sim
Idioma
Sim
Sim
Nome ou razão social e
endereço do responsável
pela importação do pro-
duto e do fabricante
Sim
Sim
Conteúdo nominal
Sim
Sim
Número de registro
Sim
Sim
Condições de
armazenamento
Sim
Sim
Advertências e
precauções
Sim
Sim
* Para casos específicos (protetores solares, cosméticos infantis, etc) ver
deste manual.