Página 2 - Costa_Rica

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Sumário
1. Dados Gerais do País......................................................................................................................4
2. Sistema Regulatório........................................................................................................................5
2.1. Informações Regulatórias Gerais................................................................................................5
2.2. Informações Regulatórias Específicas.........................................................................................5
3. Definição de Cosméticos..............................................................................................................7
4. Regularização de Estabelecimento...........................................................................................8
5. Regularização de Produto............................................................................................................9
6. Ingredientes.....................................................................................................................................12
6.1. Restrições de Ingredientes......................................................................................................12
7. Rotulagem........................................................................................................................................13
7.1. Requerimentos Gerais de Rotulagem........................................................................................13
7.2. Propaganda/Apelo...................................................................................................................14
7.3.Advertências.............................................................................................................................14
7.4. Lista de Ingredientes................................................................................................................14
7.5. RotulagemAmbiental...............................................................................................................15
7.6.Metrologia................................................................................................................................15
8. Embalagem.......................................................................................................................................16
9. Outras Informações......................................................................................................................17
9.1. Boas Práticas de Fabricação.....................................................................................................17
9.2. Avaliação de Segurança/Testes Requeridos.............................................................................17
9.3. Limites Microbiológicos...........................................................................................................18
9.4. Envio de Amostras para Feiras.................................................................................................18
10. Referências Consultadas..........................................................................................................19
Anexo 1 – Referências Regulatórias............................................................................................20
Anexo 2 – Contatos e Fontes de Informação..........................................................................21
Anexo 3 – Requerimento de Rotulagem para Cosméticos................................................23
Anexo 4 – Parâmetros Microbiológicos paraProdutos Cosméticos..............................24