Página 6 - Israel
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2. SISTEMA REGULATÓRIO
2.1. Informações Regulatórias Gerais
Em Israel, o Departamento de Farmacologia (“
Pharmacology Department
”), vinculado aoMinistério
da Saúde, é o responsável pelo controle dos produtos farmacêuticos, produtos médicos, cosméticos,
instrumentos médicos e pelas terapias farmacológicas utilizadas no país. O Departamento de
Farmacologia tem como missão garantir que os produtos em questão cumpram com as normas
adequadas de segurança, eficácia e qualidade.
No país, o estabelecimento de normas e padrões para produtos e serviços, locais ou importados, é
de responsabilidade do “
Standards Institution of Israel (SII)
”. Esta responsabilidade foi delegada
ao órgão pelo “
The Standards Law of 1953
”.
2.2. Informações Regulatórias Específicas
O Ministério da Saúde de Israel disponibiliza em seu website
umguia para registro de produtos cosméticos
(“
Registration guidelines of a cosmetic product in Israel
”).
Visando garantir que a comercialização de produtos cosméticos em Israel seja autorizada pelo
Ministério da Saúde, o guia detalha os procedimentos que devem ser seguidos pelos fabricantes
e importadores de produtos cosméticos. O guia foi estabelecido de acordo com a ordem para
supervisão de produtos e serviços, aplicável a produtos cosméticos, estabelecida no país em 1973
(“
Products and Services Control Order – Cosmetics - 5733-1973
”).
Atualmente, o Ministério da Saúde de Israel disponibilizou o esboço de uma nova proposta de
regulamento para adequação de produtos cosméticos no país (“
Regulamento Técnico 5773-2013
”).
O esboço, publicado em 23 de outubro de 2013, adota o modelo europeu de adequação descrito no
“
Regulamento (EC) no 1233/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
” de 30 de novembro
de 2009, e suas atualizações. O prazo final para comentários sobre o documento está previsto para
23 de dezembro de 2013, sendo que a data de adoção ainda não foi definida.
De acordo com os especialistas na área, o novo regulamento tem como objetivo um melhor
controle de mercado, diminuir as barreiras comerciais e garantir a segurança dos consumidores.
Em Israel, só é possível solicitar autorização para importação de produtos de países pertencentes
à União Europeia, ou daqueles que possuam relações comerciais com Israel.
