Página 16 - Israel

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O comitê trabalha buscando alcançar os seguintes objetivos:
• prevenir a presença de propaganda enganosa na publicidade de produtos cosméticos, alimentícios,
homeopáticos, suplementos alimentares, etc.;
• prestar consultoria aos profissionais que trabalham nos órgãos reguladores, visando prevenir que os
consumidores sejam enganados, e que sejam atribuídos poderes de cura não confirmados aos produtos;
• supervisionar e prestar consultoria às empresas comerciais, no que diz respeito aos apelos que
estas atribuem, ou que desejam atribuir, aos seus produtos.
• publicar os resultados de suas investigações e trazê-los ao conhecimento do público.
De acordo com o guia “Registration guidelines of a cosmetic product in Israel ” não se pode
atribuir a um produto cosmético, ou ser vinculada a sua publicidade, apelos medicamentosos, a
não ser que o produto cosmético seja registrado como um Produto Cosmético Padrão CC e seus
apelos tenham sido aprovados pelo Ministério da Saúde no processo de registro.
7.3. Advertências
O Ministério da Saúde de Israel apresenta, nos anexos do guia “Registration guidelines of a
cosmetic product in Israel”, as listas de ingredientes permitidos e proibidos em produtos
cosméticos. As listas indicam, para alguns ingredientes, informações de advertências e condições
de uso que devem ser obrigatoriamente descritas na rotulagem. No rótulo dos produtos podem
constar, também, informações de precauções e advertências que o fabricante julgue necessário, a
fim de garantir a saúde e segurança dos consumidores.
O guia orienta que quando um produto cosmético é vendido em cápsulas ou ampolas, o rótulo
deve indicar as seguintes frases de advertências: “For external use only” e “Keep away from children”.
7.4. Lista de Ingredientes
Deacordocomoguia “Registrationguidelinesof acosmeticproduct in Israel” todoprodutocosmético
comercializado em Israel deve apresentar no rótulo uma lista de ingredientes que deve ser indicada em
ordem decrescente de concentração, utilizando-se a nomenclatura INCI (International Nomenclature for
Cosmetic Ingredients), descrita no International Cosmetic Ingredient Dictionary (ICID).
No caso dos cosméticos possuírem ingredientes não descritos no ICID ou em uma farmacopeia
reconhecida (Europeia, Britânica, Americana, Alemã, ou Francesa), o responsável pelo registro do produto
em Israel deve apresentar ao Departamento de Administração Farmacêutica os dados básicos de
segurança do ingrediente, tais como: nível de pureza, dados microbiológicos (se relevante) emétodos de
ensaio. O produto cosmético será testado pelo Instituto de Supervisão e Padrões de Produtos Medicinais
do Ministério da Saúde de Israel.