Página 19 - Turquia
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ANEXO 1 – REFERÊNCIAS REGULATÓRIAS
• Lei Cosmética nº 5324 de 24 de Março de 2005.
• Regulamento de Cosmético de 8 de Abril de 1994 (Jornal Oficial da Turquia, 21899), atualizado em
28 de Janeiro de 1998 (Jornal Oficial da Turquia, 232444).
• Lei de Proteção ao Consumidor de 3 de Março de 1995.
• Padrões da Turquia, incluindo TS 54 (sabonetes), TS 3922 (cremes dentais), TS 4330 (escovas dentais),
TS 4331 (embalagem). Os padrões de sabonetes e cremes dentais já não são mandatórios.
• Regulamento atualizando o regulamento sobre Licença de Produtos Médicos e Farmacêuticos de
25 de Novembro de 1999 (Jornal Oficial da Turquia 23887) (restrições de ingredientes para alguns
produtos regulados como medicamentos OTC nos EUA, tais como xampus anticaspa e produtos
clareadores da pele).
